ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes

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Para dar continuidade a essa estratégia de regulação responsiva, a ANPD estrutura a segunda edição do programa, que focará na promoção do uso equilibrado e seguro de jogos digitais por crianças e adolescentes. O tema do Sandbox 2 foi anunciado pelo superintendente de Inovação Tecnológica, Lucas Borges, durante o evento de apresentação do balanço de seis anos da ANPD, nesta quinta.

Desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ), a nova iniciativa visa alinhar os desenvolvedores de games aos requisitos de segurança e proteção integral previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ) e no seu decreto regulamentador ( nº 12.880/2026 ).

Inicialmente, será selecionada uma instituição acadêmica ou científica para apoiar a verificação experimental de práticas de design e de proteção por padrão em jogos eletrônicos. Em seguida, a Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec-ANPD) vai selecionar empresas desenvolvedoras de jogos como participantes.

Por meio de testes controlados em ambiente delimitado, o Sandbox 2 investigará estratégias inovadoras para mitigar riscos de uso excessivo, problemático ou compulsivo, combatendo recursos como notificações excessivas e recompensas vinculadas ao tempo de tela, de modo a preservar a autonomia decisória do público infantojuvenil sem comprometer a experiência do jogador.

Nesta quinta, a ANPD também publicou o Manual do Sandbox Regulatório , que reúne os aprendizados do projeto-piloto e traz orientações práticas para equipes que preparam e conduzem esse tipo de experimento em suas instituições. As regras do Edital nº 2/2025 e a metodologia desenvolvida com apoio da USP entraram apenas como exemplos identificados, sujeitos a variações em outras edições.

Concebido como um ambiente controlado de aprendizagem institucional e produção de evidências, o 1º Sandbox da ANPD permitiu avaliar como os compromissos de proteção de dados pessoais e explicabilidade previstos na LGPD se traduzem, na prática, em arquiteturas de software, interfaces, contratos e fluxos conversacionais.

No encerramento, a solução passou pela análise conjunta da ANPD, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A GuardionAI, da empresa Guardion, antiga Metatext, em seu escopo ajustado e testado no programa, demonstrou alta eficácia na proteção de fluxos de dados em simulações do setor financeiro, voltado para empresas que operam agentes autônomos e modelos de IA generativa.

O principal aprendizado regulatório do Sandbox se deu no tratamento dos dados de mobilidade de pessoas com deficiência. O relatório final registrou que o projeto atingiu alta maturidade ética (86 de 100 pontos no padrão da Unesco ). Os aprendizados gerados pelos experimentos com as três empresas servirão de base para que a ANPD formule novas diretrizes orientativas, consolide cooperações com agências setoriais (como Anvisa, ANS e ANTT) e aprimore os marcos regulatórios de proteção de dados no ecossistema brasileiro de inovação tecnológica.

Com informações de ANPD.