Agência de proteção de dados abre consulta sobre as regras para criar suas normas
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/anpd-abre-consulta-publica-e-inscricoes-para-audiencia-sobre-revisao-d/
Resumo para usar
- O que mudou
- A ANPD recebe sugestões à revisão da Portaria nº 16/2021 até 23 de novembro e faz audiência pública online em 22 de outubro. Inscrições para falar vão até 16 de outubro.
- Quem precisa agir
- Encarregados de proteção de dados de secretarias de saúde e equipes jurídicas e de tecnologia da informação que acompanham a regulação da ANPD
- Qual é o prazo
- 23 de novembro de 2026faltam 40 diasSugestões escritas pela plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro de 2026. Quem quiser falar na audiência pública online de 22 de outubro precisa se inscrever pelo formulário eletrônico até 16 de outubro, segundo a ANPD.
- O que fazer agora
- Para falar na audiência de 22 de outubro, inscrever-se pelo formulário eletrônico até 16 de outubro. Enviar sugestões escritas pela plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- ANPD, 06/10/2026 · aprovação em lote em 14/10/2026
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Checklist desta matéria
Marcações ficam só neste aparelho. Itens extraídos do “o que fazer” desta matéria; a referência é a norma na fonte.
Por que importa
O efeito para a gestão municipal de saúde é remoto. A portaria trata do rito interno da ANPD, mas é por esse rito que sairão as futuras normas de proteção de dados que alcançam secretarias e serviços de saúde, que lidam com dados pessoais sensíveis.
Matéria completa
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu em 6 de outubro de 2026 consulta pública sobre a revisão da Portaria nº 16/2021, que define as etapas e diretrizes do processo regulatório da agência. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro. A revisão está prevista na Agenda Regulatória 2025-2026.
Haverá também audiência pública online em 22 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal da agência na internet. Só quem quiser falar precisa se inscrever, por formulário eletrônico, até 16 de outubro. Segundo a ANPD, a versão preliminar trata, entre outros pontos, da participação de crianças e adolescentes nos processos decisórios e da adequação dos procedimentos às regras que valem para as agências reguladoras federais.
As contribuições recebidas nos 45 dias de consulta e na audiência podem alterar o texto antes da deliberação final do Conselho Diretor. A proposta fixa regras uniformes para as áreas da agência, sobretudo a Superintendência de Regulação, na elaboração e na revisão de atos normativos.
Com informações de ANPD.
Fonte
Publicado na fonte em 6 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 13 de outubro de 2026
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