Anvisa abre consulta pública sobre as regras do seu sandbox regulatório
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Resumo para usar
- O que mudou
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da Agência.
- Quem precisa agir
- Empresas e startups de tecnologia em saúde, instituições de pesquisa, setor regulado, órgãos públicos e demais interessados na consulta
- Qual é o prazo
- 11 de dezembro de 2026faltam 58 diasContribuições até 11 de dezembro de 2026 (60 dias), pelo formulário oficial da Consulta Pública nº 1.427/2026.
- O que fazer agora
- Avaliar impacto local e, se couber, enviar contribuição dentro do prazo pelo canal oficial da consulta.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- ANVISA, 13/10/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Por que importa
O Sandbox Regulatório pode permitir que soluções inovadoras na área de saúde sejam testadas em ambiente controlado e sob supervisão da Anvisa, com condições e prazos definidos. Para gestores públicos, instituições de pesquisa e empresas de HealthTech, acompanhar a consulta é uma oportunidade de contribuir para regras que poderão influenciar o desenvolvimento e a avaliação de novas tecnologias sujeitas à vigilância sanitária. As contribuições podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2026 pelo formulário oficial da Consulta Pública nº 1.427/2026.
Matéria completa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da Agência.
A iniciativa representa mais uma etapa na construção do modelo de sandbox regulatório da Anvisa, após a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela Diretoria Colegiada durante a 18ª Reunião Ordinária Pública (ROP) de 2026 . O objetivo da Consulta Pública 1.427/2026 é ampliar o debate sobre a proposta de regulamentação e reunir contribuições técnicas e fundamentadas que possam aperfeiçoar o texto normativo antes de sua deliberação final pela Diretoria Colegiada.
O sandbox regulatório é um ambiente controlado e supervisionado que permite a realização de testes de soluções inovadoras sujeitas à vigilância sanitária, em condições específicas e por prazo determinado. Com a publicação da Consulta Pública, cidadãos, empresas, startups, instituições de pesquisa, entidades representativas, profissionais do setor regulado, órgãos públicos e demais interessados poderão analisar a proposta e encaminhar contribuições durante o prazo de 60 dias, que se encerra em 11 de dezembro.
As contribuições recebidas serão analisadas pela área técnica da Agência e poderão subsidiar ajustes na minuta antes da apreciação final pela Diretoria Colegiada. Os interessados podem acessar a íntegra da minuta de RDC e encaminhar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponível na página da Consulta Pública 1.427/2026 .
Com informações de ANVISA.
Fonte
Publicado na fonte em 13 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 13 de outubro de 2026
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