Ministério orienta equipes que acompanham pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/ministerio-da-saude-lanca-orientacoes-para-fortalecer-o-cuidado-em-lib/
Resumo para usar
- O que mudou
- A publicação Cuidado, Território e Direitos reúne diretrizes para as EAP-Desinst, da avaliação biopsicossocial ao acompanhamento depois das medidas de segurança, com foco no cuidado em liberdade.
- Quem precisa agir
- Coordenações de saúde mental, equipes da Raps e da atenção primária, residências terapêuticas e assistência social que recebem pessoas egressas de medidas de segurança
- O que fazer agora
- Identificar a EAP-Desinst que atende o município e combinar com ela o fluxo de comunicação dos casos. Mapear os serviços da Raps, da atenção primária e da assistência social que podem receber essas pessoas. Usar o guia na capacitação das equipes que elaboram o Projeto Terapêutico Singular.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Ministério da Saúde, 29/10/2026 · aprovação em lote em 03/11/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
Quando a Justiça encerra uma medida de segurança ou determina tratamento em liberdade, quem recebe a pessoa é a rede municipal: Raps, atenção primária, residências terapêuticas e assistência social. O guia descreve o papel de cada ponto dessa rede para que o caso não termine em nova internação.
Matéria completa
O Ministério da Saúde lançou em outubro a publicação Cuidado, Território e Direitos, com orientações para a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst). O documento reúne diretrizes para a desinstitucionalização e para o cuidado em liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as atribuições das equipes, o guia lista avaliações biopsicossociais, apoio à elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares, mapeamento dos serviços do território e articulação com outras políticas para manter o cuidado em liberdade. As orientações vão da entrada da pessoa no sistema de justiça criminal ao acompanhamento durante e depois do cumprimento das medidas de segurança.
O texto trata da articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a atenção primária, os serviços socioassistenciais, o Programa de Volta para Casa e os Serviços Residenciais Terapêuticos, além do monitoramento dos casos e da capacitação permanente dos profissionais. O objetivo declarado é evitar internações desnecessárias e impedir que a saída de instituições de custódia leve a outros espaços de confinamento.
O documento segue a Reforma Psiquiátrica e a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, a publicação fortalece a desinstitucionalização e a articulação entre o SUS e o sistema de justiça.
Com informações de Ministério da Saúde.
Fonte
Ministério da Saúde (abre em nova aba)
Publicado na fonte em 29 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 3 de novembro de 2026
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