Radar IFInteligência artificial
ANPD firma memorando de cooperação com a autoridade de proteção de dados de Portugal
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/anpd-celebra-memorando-de-entendimento-com-a-autoridade-de-protecao-de/
Resumo para usar
- O que mudou
- O documento, assinado em Lisboa em 2 de outubro, prevê guias conjuntos e capacitação para aplicar a LGPD e o regulamento europeu. Antes, a agência debateu inteligência artificial e governança de dados em Madri.
- Quem precisa agir
- Encarregados de proteção de dados e equipes jurídicas e de tecnologia das secretarias de saúde que acompanham a regulação da LGPD
- O que fazer agora
- Nenhuma ação imediata. Acompanhar no portal da ANPD a publicação dos guias e materiais de orientação previstos no memorando com a autoridade portuguesa.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- ANPD, 05/10/2026 · conferência editorial em 13/10/2026
“Salvar leitura” guarda o link só neste navegador, sem cadastro e sem sincronização entre aparelhos.
Checklist desta matéria
Marcações ficam só neste aparelho. Itens extraídos do “o que fazer” desta matéria; a referência é a norma na fonte.
Por que importa
O efeito para a gestão municipal de saúde é remoto. O que pode chegar às secretarias são os guias e materiais de orientação que as duas autoridades prometem produzir em conjunto, úteis para quem trata dados de pacientes e precisa cumprir a LGPD.
Matéria completa
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou em 2 de outubro de 2026, em Lisboa, um memorando de entendimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa do setor. Assinaram o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço.
O memorando cria uma base geral para cooperação técnica, capacitação de equipes e troca de experiências na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na União Europeia. Estão previstos guias, ferramentas e materiais de orientação elaborados e divulgados em conjunto para facilitar a conformidade de quem trata dados pessoais. O texto também prevê troca de experiências sobre fiscalização e regulação e programas integrados de treinamento das equipes técnicas.
Antes de Lisboa, a ANPD integrou a delegação brasileira no Segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados, em 29 e 30 de setembro, em Madri. O encontro, convocado pelo Secretariado da Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe, reuniu mais de 100 participantes e discutiu modelos regulatórios, transferência internacional de dados, embaixadas de dados e os efeitos da inteligência artificial sobre a proteção de dados pessoais.
Com informações de ANPD.
Fonte
Publicado na fonte em 5 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 13 de outubro de 2026
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial. O texto foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar; números, datas e prazos são os da fonte. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.