Ministério da Saúde cria rede de vigilância de desastres com adesão facultativa dos municípios
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Resumo para usar
- O que mudou
- A Rede Vigidesastres reúne equipes designadas no ministério, nas secretarias de saúde e nos distritos sanitários indígenas, sem criar cargos. O custeio previsto é o Piso Fixo da Vigilância em Saúde.
- Quem precisa agir
- Secretários municipais de saúde, coordenações de vigilância em saúde e epidemiológica e Cievs locais, sobretudo em municípios com áreas de risco de desastres naturais ou próximos a barragens e polos industriais
- O que fazer agora
- Avaliar com a vigilância se o risco do território e a capacidade da equipe justificam aderir à rede. Se aderir, publicar portaria municipal que designe a Unidade Vigidesastres, enviá-la à SVSA e comunicar a Secretaria Estadual de Saúde, observando a pactuação na CIB. Acompanhar a nota técnica da SVSA e da Sesai sobre o funcionamento das unidades.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- CONASS, 18/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Por que importa
A portaria permite ao município designar uma equipe de referência para desastres dentro da vigilância, sem criar cargo, com custeio pelo Piso Fixo da Vigilância em Saúde. Quem aderir assume tarefas definidas: mapa de risco do território, plano de contingência, monitoramento de alertas meteorológicos e notificação dos eventos à unidade nacional.
Matéria completa
O Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Rede Vigidesastres) pela Portaria GM/MS nº 12.137, de 17 de setembro de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, e revoga a Portaria GM/MS nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) informou a publicação aos gestores. A rede deve articular a vigilância em saúde nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e tecnológicos, como rompimento de barragens e vazamento de substâncias perigosas.
A rede é formada por Unidades Vigidesastres nacional, estaduais, municipais, do Distrito Federal e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A unidade nacional fica na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), e as dos DSEI, sob a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). A unidade não cria órgão, cargo nem função: é a designação de uma equipe ou referência técnica dentro da estrutura que já existe.
Para estados e municípios, entrar na rede é facultativo e depende da decisão do gestor, da capacidade técnica e do risco do território. O município que aderir publica portaria própria, envia o ato à SVSA e comunica a Secretaria Estadual de Saúde, conforme adesão pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Os recursos para as unidades virão do Piso Fixo da Vigilância em Saúde, segundo a regulamentação de financiamento da vigilância.
Cabe à unidade municipal mapear os riscos à saúde ligados a desastres, com ênfase nas áreas mais vulneráveis, e elaborar plano de contingência com base em cenários locais. Ela também prepara equipes para atuação imediata, acompanha os alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e registra os desastres e seus efeitos sobre a população e os serviços na ferramenta de comunicação da unidade nacional. A portaria prevê ainda capacitar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como multiplicadores de informação.
A rede se articula, sem subordinação, com os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), o EpiSUS, a vigilância epidemiológica hospitalar e os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). SVSA e Sesai ainda vão publicar nota técnica com as atividades básicas das unidades, os fluxos de comunicação, os indicadores mínimos e as regras para alimentar o banco de dados nacional.
Com informações de CONASS.
Fonte
Publicado na fonte em 18 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 19 de setembro de 2026
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