Anvisa abre consulta pública sobre boas práticas no processamento de dispositivos médicos
Consulta Pública nº 1.420
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/consulta-publica-n-1-420-de-23-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A proposta de resolução fixa requisitos para processar dispositivos médicos usados na assistência à saúde. As contribuições ficam abertas por 120 dias, contados a partir de 1º de outubro de 2026.
- Quem precisa agir
- Coordenações de vigilância sanitária, direções de hospitais municipais, centrais de material e esterilização e serviços que processam instrumental, como os de saúde bucal
- Qual é o prazo
- 28 de janeiro de 2027faltam 106 dias120 dias contados a partir de 1º de outubro de 2026, sete dias após a publicação no Diário Oficial de 24 de setembro. Contando o primeiro dia, as contribuições vão até 28 de janeiro de 2027; confira a data final no portal da Anvisa.
- Requisitos
- Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de RDC sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências, conforme Anexo.
- O que fazer agora
- Baixar a proposta no portal da Anvisa e comparar os requisitos com a rotina das unidades que processam material. Reunir vigilância sanitária e responsáveis pela esterilização para consolidar sugestões. Enviar as contribuições pelo formulário eletrônico até o fim de janeiro de 2027.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada, 24/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
Marcações ficam só neste aparelho. Itens extraídos do “o que fazer” desta matéria; a referência é a norma na fonte.
Por que importa
Serviços que reutilizam instrumental e outros dispositivos médicos, como hospitais e unidades com esterilização própria, terão de cumprir os requisitos da futura resolução, fiscalizados pela vigilância sanitária. A consulta é a chance de a rede municipal apontar o que é viável antes de a regra ser aprovada.
Matéria completa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.420, de 23 de setembro de 2026, sobre uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) com requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos usados na assistência à saúde. Processamento é o conjunto de etapas, como limpeza, desinfecção e esterilização, que permite reutilizar um produto com segurança. A consulta saiu no Diário Oficial da União em 24 de setembro, depois de deliberação da diretoria colegiada em 16 de setembro.
O prazo para comentários é de 120 dias e começa a contar sete dias após a publicação, em 1º de outubro de 2026, o que leva o encerramento para o fim de janeiro de 2027. O texto completo da proposta está no portal da Anvisa. As contribuições são enviadas por formulário eletrônico, que gera número de protocolo; quem não tem acesso a recursos de informática pode mandar sugestões por escrito, pelo correio, ao endereço indicado na consulta.
As contribuições são públicas e podem ser lidas no próprio formulário enquanto a consulta estiver aberta. Ao fim do prazo, a Anvisa analisa as sugestões, publica o resultado no portal e pode chamar órgãos e entidades interessados para discussões técnicas antes da decisão final da diretoria colegiada. Só depois dessa etapa a proposta pode virar resolução.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada.
Fonte
Publicado na fonte em 24 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 24 de setembro de 2026
Correção em 13/10/2026: O prazo para contribuições foi corrigido de 22 para 28 de janeiro de 2027: os 120 dias começam a contar sete dias após a publicação no Diário Oficial.
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial, com apoio de inteligência artificial, e aprovada em lote pela responsável pelo Radar, sem revisão individual; números, datas e prazos são os da fonte. Encontrou um erro? Escreva para contato@ifgestaoesaude.com.br. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.