Hospital das Clínicas da UFPE e Hospital Dr. Luiz Antonio obtêm certificação de ensino nível 1
Portaria Conjunta SGTES/SAES nº 85
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-conjunta-sgtes-saes-n-85-de-5-de-outubro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A certificação é preliminar e não dá, sozinha, a condição plena de hospital de ensino. Os dois hospitais têm 180 dias, até 5 de abril de 2027, para pedir o nível 2, que exige visita presencial.
- Quem precisa agir
- Direções e gestores do Hospital das Clínicas da UFPE e do Hospital Dr. Luiz Antonio e de hospitais do SUS que pleiteiam a certificação de ensino
- Qual é o prazo
- 5 de abril de 2027faltam 173 diasA portaria dá até 180 dias, contados da publicação no Diário Oficial (7 de outubro de 2026), para os hospitais pedirem por ofício a certificação de nível 2. Pela contagem do Radar, o prazo vai até 5 de abril de 2027; confira na norma.
- Quando passa a valer
- A partir de 7 de outubro de 2026.Lido no texto da fonte: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
- Requisitos
- § 2º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 reconhece que os estabelecimentos listados no Anexo atendem aos requisitos gerais estabelecidos nos arts. 7º, 8º e 9º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025.
- O que fazer agora
- Nos dois hospitais certificados, enviar por ofício o pedido do nível 2 até 5 de abril de 2027 e preparar o relatório anual para a SGTES. Nos demais, conferir os requisitos dos arts. 7º, 8º e 9º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025 antes de iniciar o processo.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, 07/10/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
Marcações ficam só neste aparelho. Itens extraídos do “o que fazer” desta matéria; a referência é a norma na fonte.
Por que importa
O ato atinge só dois hospitais, mas mostra o rito em duas etapas da certificação de hospital de ensino: análise documental no nível 1 e visita presencial no nível 2, com prazo para o pedido. Quem deixar de comprovar os requisitos no relatório anual perde a certificação.
Matéria completa
O Ministério da Saúde concedeu a Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 ao Hospital das Clínicas da UFPE e ao Hospital Dr. Luiz Antonio. A Portaria Conjunta SGTES/SAES nº 85, de 5 de outubro de 2026, assinada pelos secretários de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço de Oliveira, e de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Mozart Júlio Tabosa Sales, foi publicada e entrou em vigor em 7 de outubro.
O nível 1 tem natureza declaratória e preliminar. Resulta da análise documental dos requisitos gerais de integração ensino-serviço previstos nos arts. 7º, 8º e 9º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025. Não se confunde com o nível 2 e não confere a condição plena de hospital de ensino, que depende de avaliação presencial obrigatória e de ato conjunto dos ministérios da Saúde e da Educação.
Os dois hospitais têm 180 dias contados da publicação, até 5 de abril de 2027, para pedir por ofício o nível 2 e agendar a visita presencial. Também precisam enviar à SGTES, todo ano, relatório que comprove a manutenção dos requisitos dos arts. 8º e 9º da portaria de 2025, sob pena de perder a certificação. O monitoramento cabe à SGTES e à SAES, com apoio do Ministério da Educação.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Fonte
Publicado na fonte em 7 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 7 de outubro de 2026
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial, com apoio de inteligência artificial, e aprovada em lote pela responsável pelo Radar, sem revisão individual; números, datas e prazos são os da fonte. Encontrou um erro? Escreva para contato@ifgestaoesaude.com.br. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.