Incentivo de hemodiálise em São Raimundo Nonato passa da gestão estadual para a municipal
Portaria GM/MS nº 12.193
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-gm-ms-n-12-193-de-18-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- O valor é de R$ 57.631,77 por mês, pago pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com efeitos financeiros em janeiro e fevereiro de 2026, que somam R$ 115.263,54.
- Quem precisa agir
- Secretaria e Fundo Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato (PI) e áreas de controle, avaliação e regulação da terapia renal substitutiva no Piauí
- Quando passa a valer
- A partir de 25 de setembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros nas competências de janeiro e fevereiro/2026.”
- O que fazer agora
- Conferir no Fundo Municipal de Saúde a entrada dos repasses das competências de janeiro e fevereiro de 2026. Ajustar o instrumento contratual com o prestador de CNES 2365499 à gestão municipal e organizar o processamento da produção de hemodiálise.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, 25/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
São Raimundo Nonato passa a receber e administrar o incentivo de R$ 57.631,77 mensais do serviço de hemodiálise, com a responsabilidade de pagar o prestador e acompanhar a produção. Para janeiro e fevereiro de 2026, os efeitos financeiros já definidos somam R$ 115.263,54.
Matéria completa
A Portaria GM/MS nº 12.193, de 18 de setembro de 2026, transfere do estado para o município de São Raimundo Nonato, no Piauí, a gestão do incentivo financeiro por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, destinado ao cuidado de pessoas com doença renal crônica (DRC). A mudança vale para a Casa de Saúde e Maternidade São José (CNES 2365499). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de setembro e entrou em vigor na data da publicação.
O incentivo é de R$ 57.631,77 por mês, e a portaria fixa efeitos financeiros nas competências de janeiro e fevereiro de 2026, no total de R$ 115.263,54. O recurso sai do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), no programa de trabalho do Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidade.
Segundo a portaria, a troca de gestão não gera impacto orçamentário para o ministério. Com a gestão municipal, o repasse passa a ser feito ao fundo municipal de saúde, que responde pelo pagamento do prestador e pelo controle do serviço.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
Fonte
Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro (abre em nova aba)
Publicado na fonte em 25 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 30 de setembro de 2026
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