UPA 24h de Itatiba (SP) tem qualificação renovada por três anos e mantém R$ 1,176 milhão por ano
Portaria GM/MS nº 12.239
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-gm-ms-n-12-239-de-25-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- Portaria do Ministério da Saúde preserva o repasse anual incorporado ao teto de média e alta complexidade do município, que tem a unidade sob gestão municipal.
- Quem precisa agir
- Secretaria de Saúde e fundo municipal de Itatiba (SP) e, como referência, coordenações de urgência de municípios com UPA 24h qualificada
- Quando passa a valer
- A partir de 29 de setembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
- O que fazer agora
- Em Itatiba, conferir no fundo municipal de saúde a manutenção do repasse anual de R$ 1.176.000 no teto MAC. Em outros municípios com UPA qualificada, verificar a data de vencimento da qualificação e preparar com antecedência o processo de avaliação para a renovação.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, 29/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
A renovação garante a Itatiba R$ 1.176.000 por ano no teto MAC para custear a UPA enquanto durar a qualificação, válida por três anos. Para outras gestões com UPA qualificada, o ato mostra o ciclo: a qualificação expira e só é renovada com nova avaliação.
Matéria completa
O Ministério da Saúde renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Itatiba (SP), classificada como UPA 24h Nova, opção IV, e manteve o repasse anual de R$ 1.176.000 ao município. A Portaria GM/MS nº 12.239, de 25 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro e já está em vigor.
O valor vem do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada, e segue incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) de Itatiba, que administra a unidade sob gestão municipal. A qualificação anterior havia sido concedida pela Portaria GM/MS nº 2.093, de 30 de novembro de 2023.
A nova qualificação vale por três anos e pode ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 2017. Qualificar uma UPA é o reconhecimento federal de que a unidade cumpre os requisitos do programa, e a portaria liga a renovação à manutenção desse custeio.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
Fonte
Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro (abre em nova aba)
Publicado na fonte em 29 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 30 de setembro de 2026
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