Ministério da Saúde troca códigos de reconstrução de mama e prevê R$ 37,1 milhões ao ano
Portaria GM/MS nº 12.254
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-gm-ms-n-12-254-de-30-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- O novo procedimento paga R$ 3.000 pela reconstrução unilateral com simetrização da outra mama e vale para a produção desde junho de 2026. Estados e municípios recebem pelo FAEC conforme o registrado no SIH/SUS.
- Quem precisa agir
- Gestores com hospitais que fazem mastectomia e reconstrução mamária, áreas de controle, avaliação e faturamento hospitalar e fundos de saúde listados no Anexo VI
- Quando passa a valer
- A partir de 1 de outubro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
- O que fazer agora
- Conferir no Anexo VI o valor estimado para a sua gestão, orientar os hospitais a registrar a reconstrução no código 04.10.01.022-7 com prótese ou expansor compatíveis e revisar no SIH/SUS a produção apresentada desde a competência de junho de 2026.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, 01/10/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Por que importa
Os dois códigos antigos deixam de existir na tabela, e os hospitais que faziam a reconstrução por eles precisam faturar no procedimento novo. O recurso vem pelo FAEC e acompanha a produção no SIH/SUS: o valor do Anexo VI é estimativa, e o repasse efetivo depende do que cada gestor registrar.
Matéria completa
Com a inclusão do código 04.10.01.022-7, plástica mamária reconstrutiva unilateral com ou sem implante de prótese após mutilação total ou parcial, com simetrização contralateral, saem da tabela do SUS dois procedimentos: a plástica mamária reconstrutiva pós-mastectomia com implante de prótese (04.10.01.009-0) e a reconstrução mamária pós-mastectomia total (04.10.01.021-9). A mudança está na Portaria GM/MS nº 12.254, de 30 de setembro de 2026, publicada e em vigor desde 1º de outubro, que altera a Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio. O texto estabelece recurso anual estimado de R$ 37.109.000,00, repassado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
O procedimento é hospitalar, de média complexidade, registrado em AIH como procedimento principal e financiado pelo FAEC no subtipo Saúde da Mulher. Vale R$ 3.000, sendo R$ 2.400 de serviço hospitalar e R$ 600 de serviço profissional, já inclui a anestesia, exige CNS ou CPF e admite pacientes de ambos os sexos a partir de 10 anos. Os CIDs aceitos vão do câncer e do carcinoma in situ de mama a ferimentos e queimaduras do tórax, sevícias, abuso sexual e história pessoal de câncer de mama.
Na mesma AIH podem ser lançados a prótese mamária de silicone e o expansor tecidual, cujos valores passam a R$ 1.500 e R$ 2.000. A reconstrução pode ser registrada em sequência à mastectomia simples ou à mastectomia radical com linfadenectomia axilar em oncologia, mas não junto com a plástica mamária feminina não estética. A coordenação de sistemas de informação do ministério vai ajustar o CNES, o SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde.
Para 2026, o impacto estimado é de R$ 21.646.916,67, referente às competências de junho a dezembro, e a regra do Anexo I vale para a produção apresentada desde a competência de junho. A divisão por gestor, calculada sobre a produção de 2025, está no Anexo VI: a gestão estadual de São Paulo tem a maior estimativa anual, R$ 4.880.302,97, seguida da gestão municipal de Porto Alegre, com R$ 1.701.738,07. O Fundo Nacional de Saúde transfere os valores mês a mês aos fundos estaduais, distrital e municipais, conforme a produção registrada no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
Fonte
Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro (abre em nova aba)
Publicado na fonte em 1 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 1 de outubro de 2026
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