Ministério da Saúde reescreve a descrição de dez procedimentos de acesso para diálise
Portaria SAES/MS nº 4.610
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-saes-ms-n-4-610-de-3-de-agosto-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A mudança atinge fístulas arteriovenosas e cateteres para hemodiálise e diálise peritoneal. Códigos e nomes continuam os mesmos, e o efeito nos sistemas começa na competência seguinte à publicação.
- Quem precisa agir
- Controle, avaliação e auditoria de municípios em gestão plena com serviços de nefrologia e terapia renal substitutiva, e regulação de cirurgia vascular
- Quando passa a valer
- A partir de 23 de setembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.”
- O que fazer agora
- Atualizar as tabelas e os roteiros locais de autorização e auditoria com as novas descrições a partir da competência seguinte à publicação e informar os prestadores de terapia renal substitutiva e de cirurgia vascular sobre a mudança.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 23/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Por que importa
A descrição no Sigtap é a referência que controle, avaliação e auditoria usam para conferir se o procedimento faturado corresponde à indicação. Com o texto novo, as fístulas arteriovenosas ficam vinculadas de forma expressa à doença renal crônica em estádio final com necessidade de hemodiálise.
Matéria completa
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde mudou a descrição de dez procedimentos cirúrgicos de acesso para diálise na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. A Portaria SAES/MS nº 4.610, de 3 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro. Ela vale desde a publicação, mas os efeitos nos sistemas de informação começam na competência seguinte.
As novas descrições vinculam as três modalidades de fístula arteriovenosa ao paciente com doença renal crônica em estádio final que precisa de hemodiálise. A fístula com enxerto de politetrafluoretileno (PTFE) passa a ser descrita como acesso vascular permanente feito com material sintético biocompatível; a com enxerto autólogo, como a que usa um segmento de vaso do próprio paciente; e a fístula para hemodiálise, como anastomose entre uma artéria e uma veia superficial.
Nos cateteres, a tabela separa o de longa permanência, tunelizado e usado em hemodiálise por períodos prolongados, do duplo lúmen, inserido em veia profunda para hemodiálise de curta duração. Os dois códigos de cateter tipo Tenckhoff passam a ser descritos como acesso permanente na cavidade abdominal, um para diálise peritoneal e outro para diálise peritoneal intermitente. Intervenção em fístula, ligadura de fístula e retirada de cateter Tenckhoff, que pode ser feita com sedação ou anestesia local, também ganham texto novo.
Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) ajustar o Sistema de Gerenciamento da Tabela (Sigtap) e o Repositório de Terminologias em Saúde. A portaria não altera valores, compatibilidades nem habilitações: o anexo lista apenas mudanças de descrição.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte
Publicado na fonte em 23 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 23 de setembro de 2026
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