Conass discute ligar os Cerests à regulação e aponta rotatividade das equipes como entrave

Matéria completa

A Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reuniu secretarias estaduais, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em encontro de dois dias encerrado em 15 de setembro de 2026. Segundo o coordenador da câmara, o assessor técnico Nereu Henrique Mansano, a pauta saiu das demandas dos estados: avaliação de riscos, qualificação das equipes, integração com a vigilância sanitária e fluxos de referência e contrarreferência entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o resto da rede.

Mansano listou como entraves estruturais a rotatividade de profissionais, sobretudo nos Cerests municipais e regionais, a perda de memória institucional e a falta de clareza sobre o papel da autoridade sanitária e dos instrumentos de fiscalização. No segundo dia, levou ao debate a dificuldade de encaminhar trabalhadores atendidos nos Cerests à atenção especializada. Vigilância e apoio matricial são a função central desses centros, disse, mas as equipes também precisam fazer o trabalhador chegar ao especialista, o que exige aproximá-las da regulação.

O coordenador de Vigilância em Saúde do Trabalhador do ministério, Luís Leão, defendeu fortalecer a Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (Vapt) para intervir sobre os riscos de cada cadeia produtiva. Ele citou guias de vigilância em elaboração e estratégias para grupos mais expostos, como motofretistas e trabalhadores submetidos a calor extremo. Pela Anvisa, Edmilson afirmou que não é viável fiscalizar presencialmente todos os estabelecimentos e defendeu priorizar pelo risco e integrar sistemas e equipes das duas vigilâncias.

A coordenadora técnica do Conass Rita Cataneli apresentou o balanço das oficinas macrorregionais sobre regulação feitas entre março e agosto, com 226 profissionais de 23 secretarias estaduais. Os problemas mais citados foram a baixa integração entre áreas, a falta de transparência nas listas de espera, a fragmentação dos sistemas de informação e o chamado efeito velcro, em que o usuário fica retido na atenção especializada e não volta à atenção primária. Os planos estaduais convergiram para planificação da atenção primária, reestruturação dos comitês de governança e transporte sanitário eletivo.

Na discussão da nova Política Nacional de Regulação, o coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, defendeu tratar a regulação como função de gestão do sistema, e não como central de vagas. Entre as premissas apresentadas estão o papel ordenador da atenção primária, a contratualização dos pontos de atenção, incluindo os Cerests, a definição de resultados sanitários, filas transparentes e a navegação do cuidado, prevista para reduzir interrupções no percurso do paciente.

Com informações de CONASS.