Ciclo de oficinas do CONASS encerra debate sobre a nova Política Nacional de Regulação

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Chega ao fim, com a Oficina de Regulação no SUS – Norte II, iniciada em Tocantins, nesta quinta-feira (12), um ciclo de debates, aprendizados e troca de experiências promovido pelo Conass, sobre a implementação da Portaria GM/MS nº 9.262/2025, que atualizou a Política Nacional de Regulação e reforçou a regulação como uma função estruturante para garantir equidade e eficiência no uso dos recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa reuniu gestores e técnicos de diferentes estados para aprofundar a discussão sobre o papel dos estados na coordenação regional do SUS, na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e no fortalecimento da governança interfederativa.

Para o assessor para Relações Internacionais e coordenador técnico adjunto do Conass, Fernando Cupertino, as oficinas representaram mais do que uma agenda institucional. Elas nasceram de uma decisão coletiva dos secretários estaduais de Saúde e ganharam sentido justamente no encontro com quem vive, no dia a dia, os desafios da regulação e da organização do SUS em diferentes regiões do país.“Eu queria só sublinhar a importância desse momento. Ele decorre de uma decisão, de uma deliberação da Assembleia Geral do Conass. E levar essa discussão aos territórios é uma oportunidade de aproximar diferentes experiências, ouvir os profissionais e construir, de forma conjunta, caminhos para aprimorar a regulação e fortalecer o SUS ”, afirmou.

Cupertino destacou que o conceito de regulação vai muito além do gerenciamento de filas e leitos. “Regulação implica inclusive na qualidade do serviço que nós prestamos, na segurança do paciente, tudo isso faz parte da regulação”, explicou. Segundo ele, a discussão precisava mesmo envolver diferentes áreas da gestão estadual. “No caso da gestão estadual esse olhar perpassa praticamente todas as áreas”, ressaltou.

O secretário de Saúde do Tocantins, Carlos Felinto, avaliou que a nova política evidencia necessidades já identificadas no cotidiano do SUS, principalmente em relação à integração das equipes, à saúde digital e à regionalização. “A política veio evidenciar aquilo que a gente, no sistema de saúde já identificava como uma necessidade, com maior ênfase na integração das equipes, inclusão da questão da saúde digital nesse contexto e nesse processo regulatório”, afirmou.

Para o secretário, a regulação precisa deixar de ser apenas um tema recorrente nos debates e se transformar em uma prática permanente de organização do sistema. “Naquilo que a gente se entusiasma no SUS, naquilo que a gente se aprimora, a gente só quer dar um passo para frente e não um passo para trás”, destacou.

Segundo ele, setores como contratos, administração, jurídico, vigilância, atenção primária e atenção especializada precisam trabalhar de maneira articulada. “A gente tem que fazer essa sintonia caminhar. É um desejo de longa data dos técnicos que já estão há muito mais tempo no sistema de saúde. É um debate que vem se aprofundando ao longo de décadas: essa necessidade de integração”, ressaltou.

A assessora técnica de Regulação do Acre, Daniela Marreiro, destacou a importância do encontro para aproximar profissionais que atuam em diferentes áreas. “A gente tem um amor pela regulação, um amor pelo SUS.. É uma felicidade estar discutindo o SUS dessa forma como o Conass propõe, com várias áreas envolvidas”, afirmou.

Daniela falou que a integração entre as áreas permite compreender que, apesar das atribuições específicas de cada diretoria, existe um objetivo comum.“Quando vocês reúnem as pessoas dessa forma, a gente consegue ver que o nosso objetivo é fazer o SUS, desde a sua constituição, desde as nossas leis orgânicas”, explicou.

Entre os desafios apontados por ela está o transporte sanitário, considerado fundamental para que a regionalização se concretize na prática. Daniela disse ainda, que não basta estabelecer regiões de saúde e pontos de atenção sem definir como o paciente chegará ao serviço necessário. “A realidade da Região Norte torna o transporte um desafio ainda maior.Tem gente que é ribeirinho, tem gente que vai estar com aquele acesso que é só aéreo. Então, esse momento é muito importante para a gente”, ressaltou.

O coordenador regional da Secretaria de Saúde de Rondônia, Raul Honorato, destacou que a nova política pode colocar o usuário no centro das decisões. “A gente precisa pensar nisso para continuar trabalhando nesse sentido. Talvez definir melhor as responsabilidades de cada um, desde a contratualização, hierarquização, regionalização, enfim, e colocar todos os agentes em seus devidos lugares”, disse.

Em relação à atenção primária, Honorato avaliou positivamente a mudança de perspectiva trazida pela nova política. “Eu gostei muito, pois mudou o foco. e acho que a gente precisa dar essa atenção, dar essa autonomia para os municípios”, afirmou. Para ele, o processo deve resultar em avanços concretos.

Já o secretário adjunto da secretaria de saúde de Roraima, Manuel Roque, destacou que a regulação precisa ser compreendida como uma prioridade pelos gestores.“É muito importante o gestor entender a importância da regulação, principalmente pelo acesso do usuário, e também pela parte financeira, porque a gente também pensa no faturamento”, comentou.

Roque destacou a necessidade de integração entre atenção primária e atenção especializada. “Quando a regulação funciona, todo o estado funciona. Mas, para a regulação funcionar, a especializada tem que dar aquela porta de quantidade de médicos especialistas, e a atenção básica tem que estar ligada diretamente com a regulação”, afirmou.

Para ele, a transformação digital também é parte essencial desse processo. “Todo mundo tem que se comunicar. E, para se comunicar, a gente precisa da comunicação, da parte de TI, de sistemas de informação, de toda essa parte digital”, ressaltou.

Ao final das discussões, ficou evidente que a nova Política Nacional de Regulação amplia a compreensão sobre o tema e exige uma atuação integrada entre gestores, equipes técnicas e diferentes setores das secretarias de saúde. Mais do que organizar filas e fluxos, a regulação passa a ser compreendida como elemento estratégico para o planejamento, a regionalização, a qualidade do cuidado, a segurança do paciente e a sustentabilidade do SUS.

Texto integral de CONASS — Conselho Nacional de Secretários de Saúde, reproduzido com crédito e link.