Conass Informa n. 206/2026 – Publicada Portaria SAES/MS n . 5.086 que inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, habilitações relacionadas ao Programa Agora Tem Especialistas, Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar – Modalidade 3
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/conass-informa-n-206-2026-publicada-portaria-saes-ms-n-5-086-que-inclu/
Resumo para usar
- O que mudou
- Art. 1º Ficam incluídas na Tabela de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES, as habilitações detalhadas no Anexo a esta Portaria.
- Quem precisa agir
- Direções de hospitais, coordenações de urgência e emergência (SAMU, UPA) e secretarias municipais de saúde
- Quando passa a valer
- A partir de 20 de outubro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações CNES a partir da competência outubro de 2026.”
- Fonte e última conferência
- CONASS, 20/10/2026 · conferência editorial em 30/10/2026
“Salvar leitura” guarda o link só neste navegador, sem cadastro e sem sincronização entre aparelhos.
Por que importa
A inclusão de novas habilitações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) permite identificar e monitorar os estabelecimentos contratados para prestar serviços especializados de forma complementar no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, Modalidade 3. O registro contribui para dar rastreabilidade à execução dos serviços e apoiar o controle da oferta assistencial. Para os gestores do Ministério da Saúde e as áreas responsáveis pela regulação e pelos sistemas de informação, é importante assegurar que as habilitações sejam inseridas conforme as autorizações previstas e que os dados cadastrais permaneçam atualizados. Estabelecimentos e gestores locais devem acompanhar os registros aplicáveis às unidades participantes, favorecendo a organização e o monitoramento da assistência especializada.
Matéria completa
Art. 1º Ficam incluídas na Tabela de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES, as habilitações detalhadas no Anexo a esta Portaria. §1º As habilitações previstas no caput têm por objetivo identificar os serviços especializados ofertados pelos estabelecimentos de saúde que aderirem ao Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar, Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas, para fins de controle e monitoramento da execução das ações e dos serviços de saúde.
§2º Estas habilitações serão complementares à habilitação de código 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis, se mantendo as definições constantes no art. 4º da Portaria SAES/MS nº 3.200, de 2 de setembro de 2025. §3º O registro da habilitação será decorrente da contratação dos estabelecimentos de saúde executores pela Administração Federal ou por instituição por ela concedida.
§4º As habilitações serão de inserção centralizada, após autorização da área gestora do programa, por meio de normativa específica, e registradas pela área gestora do CNES, o Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS). III possuir a habilitação código 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES das unidades com o tipo Gestão Federal, ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou de entidades de apoio por ele designadas. Art. 3º Cabe ao Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada DEEQAE/SAES/MS, ou a entidades de apoio designadas pelo Ministério da Saúde, a identificação dos estabelecimentos de saúde contratados para realização dos serviços.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o CNES, com vistas à implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Com informações de CONASS.
Fonte
Publicado na fonte em 20 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 30 de outubro de 2026
Matéria do Radar IF com os fatos da fonte oficial, revisada antes de publicar; frases da publicação original podem ser reaproveitadas, sem opinião nem trechos do portal. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.