SUS cria códigos de quimioterapia de segunda e terceira linha para câncer de pulmão avançado
Portaria SAES/MS nº 5.182
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/conass-informa-n-218-2026-publicada-portaria-saes-ms-n-5-182-que-inclu/
Resumo para usar
- O que mudou
- Portaria da Secretaria de Atenção Especializada inclui três procedimentos de R$ 1.100 na tabela do SUS, cobrados por APAC em UNACON e CACON, e passa a exigir CPF nos registros.
- Quem precisa agir
- Gestores com UNACON, CACON ou serviço de oncologia sob sua gestão e setores de faturamento, regulação e autorização de APAC
- O que fazer agora
- Atualizar o SIGTAP e o sistema de faturamento local com os três novos códigos e os novos nomes dos procedimentos de primeira linha. Orientar os autorizadores de APAC sobre os critérios de performance status e a exigência de CPF. Conferir com os serviços habilitados se os protocolos internos seguem as diretrizes do Ministério da Saúde para câncer de pulmão.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- CONASS, 29/10/2026 · aprovação em lote em 03/11/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
Antes, a tabela não separava as linhas da quimioterapia paliativa de pulmão; agora o serviço registra e cobra a segunda e a terceira linha em códigos próprios. Para quem tem UNACON ou CACON sob gestão, a mudança afeta faturamento, autorização de APAC e conferência de CPF a partir da competência seguinte à publicação.
Matéria completa
A Portaria SAES/MS nº 5.182 incluiu na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) três procedimentos de quimioterapia paliativa para câncer de pulmão avançado: segunda e terceira linha para o carcinoma de células não pequenas e segunda linha para o carcinoma indiferenciado de células pequenas. Cada um vale R$ 1.100 no serviço ambulatorial, com financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC). A portaria vale desde a publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte.
Os novos códigos são 03.04.02.052-4, 03.04.02.053-2 e 03.04.02.054-0, registrados por APAC como procedimento principal, para pacientes a partir de 18 anos atendidos por oncologista clínico. Só podem ser cobrados por serviços habilitados como UNACON, CACON ou serviço de oncologia clínica de complexo hospitalar. Para o carcinoma de células não pequenas, a indicação exige performance status de 0 a 1.
A portaria também renomeia os procedimentos que já existiam, que passam a ser de primeira linha, com idade mínima de 18 anos. No carcinoma de células não pequenas, a primeira linha admite performance status de 0 a 2. Nos três códigos de pulmão alterados, o atributo que aceitava CPF ou Cartão Nacional de Saúde dá lugar à exigência de CPF, e a quimioterapia prévia passa a descrever o uso antes da cirurgia ou junto da radioterapia nos estádios II e III.
Outro anexo permite registrar as novas quimioterapias na mesma competência que hormonioterapias de mama, próstata e endométrio e quimioterapias de doenças hematológicas, e cobrá-las junto de quimioterapia intratecal e de inibidor da osteólise. A realização deve seguir as diretrizes clínicas do Ministério da Saúde para câncer de pulmão.
Com informações de CONASS.
Fonte
Publicado na fonte em 29 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 3 de novembro de 2026
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