Anvisa define os sete grupos de cosméticos e perfumes que podem ser feitos de forma artesanal
Instrução Normativa ANVISA nº 474
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/instrucao-normativa-anvisa-n-474-de-2-de-outubro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A lista vale a partir de 4 de dezembro de 2026 e inclui sabonete em barra, xampu sólido e velas aromáticas. Cremes, loções e sabonetes líquidos ficam de fora pelo risco de contaminação.
- Quem precisa agir
- Coordenações e fiscais de vigilância sanitária municipal que inspecionam feiras, comércio de cosméticos e pequenos produtores, e áreas de desenvolvimento econômico que apoiam produção artesanal
- Quando passa a valer
- A partir de 4 de dezembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.”
- O que fazer agora
- Atualizar o roteiro de inspeção da vigilância sanitária com os sete grupos, as alegações proibidas e as advertências obrigatórias. Orientar os produtores artesanais conhecidos no município antes de 4 de dezembro de 2026. Ler a RDC nº 1.045, de 2026, que traz as regras da produção artesanal.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada, 05/10/2026 · conferência editorial em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
A partir de 4 de dezembro de 2026, a vigilância sanitária passa a ter uma lista fechada do que pode ser produzido de forma artesanal. Produto fora dos sete grupos ou rótulo com alegação vetada, como ação terapêutica ou antisséptica, vira critério objetivo de irregularidade na inspeção.
Matéria completa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 5 de outubro a Instrução Normativa nº 474, de 2 de outubro de 2026, com a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser fabricados de forma artesanal. A norma complementa a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.045, de 2 de outubro de 2026, e entra em vigor 60 dias após a publicação, em 4 de dezembro de 2026.
São sete grupos: perfumes e colônias de base alcoólica, incluindo o desodorante colônia que só mascara o odor; odorizantes de ambiente, como velas, sachês e difusores; sais e bombas de banho; sabonetes em barra; xampus e condicionadores sólidos; óleos e manteigas corporais sem água; e desodorante axilar em barra sem sais de alumínio. Sabonetes líquidos, géis e espumas de banho, loções e cremes corporais não entram, porque são predominantemente aquosos e têm maior risco de contaminação microbiológica, segundo a instrução.
Para cada grupo, o anexo fixa os produtos permitidos, as alegações autorizadas e as proibidas e as advertências mínimas do rótulo. O produtor artesanal pode dizer que o produto limpa, perfuma ou suaviza, mas não pode prometer ação antibacteriana, antisséptica, antitranspirante, anticaspa, antiqueda, clareadora, terapêutica ou de proteção solar. Odorizantes não podem alegar que purificam o ar ou repelem insetos.
Os rótulos devem trazer avisos como uso externo, suspensão do uso em caso de irritação e, nos produtos aplicados no corpo, a advertência de não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. Produtos com alta concentração de álcool ou em spray precisam do alerta de inflamabilidade.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada.
Fonte
Publicado na fonte em 5 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 13 de outubro de 2026
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial. O texto foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar; números, datas e prazos são os da fonte. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.
Outras fontes sobre este ato
- Anvisa define sete grupos de cosméticos artesanais permitidos e limita o que o rótulo pode prometer · Agência Brasil (EBC), 05/10/2026