Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 106, DE 20 DE outubro DE 2026
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Resumo para usar
- O que mudou
- Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Câncer de Mama.
- Quem precisa agir
- Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria.
- Quando passa a valer
- A partir de 28 de outubro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 28/10/2026 · conferência editorial em 28/10/2026
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Por que importa
A aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Câncer de Mama atualiza as orientações para o cuidado de pacientes no SUS. Estados e municípios devem organizar a rede assistencial, definir serviços de referência e estabelecer fluxos de atendimento para garantir a continuidade do cuidado nas diferentes etapas previstas no protocolo. As equipes de saúde também devem informar pacientes ou responsáveis sobre os riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos recomendados. Como a portaria revoga a norma de 2024, gestores e serviços oncológicos precisam revisar protocolos e rotinas assistenciais para adequá-los às novas diretrizes.
Matéria completa
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Câncer de Mama. Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do Câncer de Mama.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 17, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 5 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 115.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte
Publicado na fonte em 28 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 28 de outubro de 2026
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