Ministério suspende parcela do Melhor em Casa de Maracás e Tucuruí por falta de cadastro no SCNES
Portaria GM/MS nº 12.189
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-gm-ms-n-12-189-de-18-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A suspensão soma R$ 92.300 e atinge uma parcela mensal do custeio de equipes de atenção domiciliar. As equipes não estavam cadastradas no sistema na competência de janeiro de 2026.
- Quem precisa agir
- Secretarias de saúde de Maracás e Tucuruí e, como alerta, coordenações de atenção domiciliar e responsáveis pelo SCNES em municípios com equipes do Melhor em Casa
- Quando passa a valer
- A partir de 25 de setembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
- O que fazer agora
- Em Maracás e Tucuruí, regularizar o cadastro das equipes no SCNES e conferir no fundo municipal o valor suspenso. Nos demais municípios com EMAD ou EMAP, verificar a cada competência se todas as equipes habilitadas estão cadastradas e ativas no SCNES.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, 25/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
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Por que importa
A falta de cadastro das equipes no SCNES em uma única competência, janeiro de 2026, custou a Maracás e Tucuruí uma parcela do custeio do Melhor em Casa. O caso mostra que o ministério cruza a habilitação com o cadastro mensal das equipes e que a suspensão pode chegar meses depois da falha.
Matéria completa
O Ministério da Saúde suspendeu uma parcela mensal do repasse do programa Melhor em Casa aos municípios de Maracás e Tucuruí, num total de R$ 92.300. A Portaria GM/MS nº 12.189, de 18 de setembro de 2026, publicada em 25 de setembro, atinge a parcela seguinte à publicação e vale para o custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).
O motivo é a falta de cadastro das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência de janeiro de 2026. Tucuruí, na Amazônia Legal, tem suspensos R$ 84.500 referentes a EMAD tipo I. Maracás tem suspensos R$ 7.800 de EMAP. As equipes dos dois municípios, ambos sob gestão municipal, foram habilitadas pela Portaria GM/MS nº 3.949, de 18 de junho de 2024.
A suspensão é temporária e limitada a uma parcela. O cadastro das equipes no SCNES a cada competência é a forma de o ministério confirmar que a equipe habilitada está em funcionamento, e a ausência em um único mês bastou para interromper o repasse, meses depois.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
Fonte
Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro (abre em nova aba)
Publicado na fonte em 25 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 30 de setembro de 2026
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