Radar IFAssistência Farmacêutica
Tabela do SUS muda faixa etária do implante contraceptivo de etonogestrel para 14 a 49 anos
Portaria SAES/MS nº 4.834
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-saes-ms-n-4-834-de-2-de-setembro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- A idade mínima para inserção e retirada do implante subdérmico passa de 10 para 14 anos, e a máxima, de 55 para 49 anos. A mudança vale no SIA e no SIH a partir da competência seguinte à publicação.
- Quem precisa agir
- Coordenações de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, serviços que inserem ou retiram o implante de etonogestrel e equipes de faturamento e de controle e avaliação
- Quando passa a valer
- A partir de 21 de setembro de 2026. Sem prazo de ação.Lido no texto da fonte: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.”
- O que fazer agora
- Informar as equipes que inserem e retiram o implante sobre a nova faixa de 14 a 49 anos. Ajustar a conferência da produção no SIA e no SIH a partir da competência seguinte à publicação. Verificar procedimentos já agendados para pessoas fora da faixa e definir o fluxo com a coordenação de saúde da mulher.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 21/09/2026 · aprovação em lote em 13/10/2026
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Checklist desta matéria
Marcações ficam só neste aparelho. Itens extraídos do “o que fazer” desta matéria; a referência é a norma na fonte.
Por que importa
Inserções e retiradas do implante em pessoas com menos de 14 ou mais de 49 anos deixam de ser aceitas nesses códigos a partir da competência seguinte à publicação. A mudança mexe no faturamento da produção e pode exigir revisão do fluxo de oferta do método nos serviços que já o aplicam.
Matéria completa
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde alterou a faixa etária de dois procedimentos ligados ao implante subdérmico liberador de etonogestrel na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Pela Portaria SAES/MS nº 4.834, de 2 de setembro de 2026, a inserção (código 03.01.04.017-6) e a retirada (03.01.04.018-4) do implante passam a ter idade mínima de 14 anos, em vez de 10, e máxima de 49 anos, em vez de 55.
A portaria vale desde a publicação, mas os efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) começam na competência seguinte. A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde da SAES deve ajustar o Sistema de Gerenciamento da Tabela (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde.
O atributo de idade define a faixa em que o procedimento é aceito no processamento da produção ambulatorial e hospitalar. Registros de inserção ou retirada em pessoas fora da nova faixa ficam sujeitos a rejeição. A portaria não informa a justificativa da mudança.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte
Publicado na fonte em 21 de setembro de 2026 · matéria do Radar IF em 24 de setembro de 2026
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial, com apoio de inteligência artificial, e aprovada em lote pela responsável pelo Radar, sem revisão individual; números, datas e prazos são os da fonte. Encontrou um erro? Escreva para contato@ifgestaoesaude.com.br. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.