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Transplante pediátrico passa a ter habilitação separada por órgão e tipo no SUS
Portaria SAES/MS nº 5.050
Radar IF · https://ifgestaoesaude.com.br/radar/portaria-saes-ms-n-5-050-de-1-de-outubro-de-2026/
Resumo para usar
- O que mudou
- Portaria da Secretaria de Atenção Especializada extingue as habilitações gerais Tipo I e Tipo II e transfere hospitais e equipes já habilitados para códigos de rim, fígado, coração, pulmão, intestino e células-tronco.
- Quem precisa agir
- Secretarias municipais em gestão plena com hospital transplantador pediátrico, setores de controle, avaliação e faturamento, regulação e equipes de transplante listadas no Anexo II
- O que fazer agora
- Conferir no CNES se cada hospital sob gestão municipal listado no Anexo II recebeu as novas habilitações por modalidade, avisar o faturamento sobre a troca de códigos e acompanhar o processamento da produção de transplante pediátrico nas competências seguintes.Orientação editorial, não parecer jurídico. Consulte a norma original e a assessoria técnica ou jurídica da instituição.
- Fonte e última conferência
- Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 05/10/2026 · conferência editorial em 13/10/2026
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Por que importa
Na Tabela SUS, procedimento que exige habilitação só é aprovado para o estabelecimento que a tem registrada no CNES. Se o cadastro de um hospital não refletir a troca, a produção de transplante pediátrico, de exames de lista de espera e de intercorrências pode ser rejeitada no processamento.
Matéria completa
O Ministério da Saúde deixou de habilitar hospitais para transplante pediátrico de forma genérica. A Portaria SAES/MS nº 5.050, de 1º de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro, exclui da tabela do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) as habilitações 24.69, Transplante Pediátrico Tipo I, e 24.70, Tipo II. No lugar delas entram habilitações próprias para cada modalidade de transplante, em vigor desde a publicação.
Os novos códigos, de 24.72 a 24.91, separam o transplante de células progenitoras hematopoéticas em autólogo, alogênico aparentado com HLA idêntico, alogênico aparentado haploidêntico e não aparentado. Também ganham código próprio os transplantes pediátricos de pâncreas, rim, fígado, pulmão, coração e intestino delgado ou multivisceral, cada um com Tipo I e Tipo II. Segundo o Anexo I, todas as habilitações são de inserção centralizada e nenhuma está vinculada a leito.
Hospitais e equipes de transplante que tinham as habilitações antigas são desabilitados e recebem, no mesmo ato, as novas habilitações correspondentes às modalidades que realizam. A lista do Anexo II reúne serviços das cinco regiões, como o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, o Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP, o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, no Paraná, e a Santa Casa de Porto Alegre. Uma equipe do Rio de Janeiro, de número SNT 1 71 26 RJ 05, perde as habilitações antigas sem receber novas. Nenhum serviço da lista recebe, por ora, habilitação para transplante pediátrico de pâncreas.
A portaria também vincula as novas habilitações a procedimentos da Tabela SUS, entre eles exames para inclusão em lista de espera, coleta e processamento de células-tronco, os próprios transplantes e o tratamento de intercorrências pós-transplante. Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES) adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela (Sigtap) e o Repositório de Terminologias em Saúde.
Com informações de Diário Oficial da União — Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte
Publicado na fonte em 5 de outubro de 2026 · matéria do Radar IF em 13 de outubro de 2026
Matéria do Radar IF escrita a partir da publicação oficial. O texto foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisado por uma pessoa da equipe antes de ir ao ar; números, datas e prazos são os da fonte. Leia o documento completo no link acima. Como o Radar IF trabalha.